Pelo direito de entender

Política Estadual de Linguagem Simples em Direito Visual

A primeira lei em Linguagem Simples e Direito Visual do mundo!

O que é Linguagem Simples?

No contexto do setor público, é um movimento social e uma técnica de comunicação para tornar as informações mais compreensíveis por todas as pessoas. Para isso, usa processos linguísticos, como clareza e concisão, e a abordagem do Design, para reforçar e complementar visualmente a mensagem textual.
Por que usar Linguagem Simples é inovar?

Traz o cidadão para o centro do processo de comunicação.

Propõe uma comunicação pública sob a lógica do uso, e não dos processos.
Promove a empatia e o exercício de sentir-se “na pele” de quem precisa e solicita ao governo.

Marcos da Linguagem Simples no mundo e no Brasil

1940
1970
2000
2010
2020
Primeiros testes
de legibilidade
Estados Unidos
Disseminação e força
Movimento do Plain English
Estados Unidos, Reino Unido,
países de língua inglesa
México Lenguaje Claro
Programa Nacional
do México
América Latina Argentina, Chile,
Colômbia
Livro: Clareza em
textos de e-gov: uma
questão de cidadania
,
de Heloisa Fischer
(011).lab | Prefeitura
Municipal de São Paulo
Brasil Governo do
Estado | ÍRIS
Ceará: pioneiro
no Nordeste
1940
Primeiros testes de legibilidade

Estados Unidos

1970
Disseminação e força - Movimento do Plain English

Estados Unidos, Reino Unido, países de língua inglesa

2000
Lenguaje Claro - Programa Nacional do México

México

2010
América Latina

Argentina, Chile, Colômbia

2020
Ceará: pioneiro no Nordeste

Governo do Estado | ÍRIS

Por que aprovar uma Política Estadual de Linguagem Simples?

Para estimular uma nova cultura  de linguagem governamental — escrita e oral. Com foco no cidadão, essa linguagem será mais inclusiva, acessível e clara.

Para ampliar a confiança no governo, a acessibilidade a serviços e políticas públicas, a transparência e a participação social.

Para atender a uma diretriz da Lei de Governo Digital (Lei n. 14.129/2021, em seu art. 2º, inciso VII).

Para considerar o nível de alfabetismo nacional: apenas 12% de pessoas entre 15 e 64 anos são alfabetizadas com proficiência.

Fonte: Dado do Indicador de Alfabetismo Funcional – Inaf Brasil 2018.

Legislações de Linguagem Simples

Legislações de Linguagem Simples

×

Estados Unidos

Plain Writing Act 2010

Estabelece o uso de Linguagem Simples na comunicação entre o governo e o cidadão.


×

Brasil

Projeto de Lei n. 6256/2019

Institui a Política Nacional de Linguagem Simples em órgãos e entidades da administração pública direta e indireta.


×

São Paulo

Lei n. 17.316/2020

Institui a Política Municipal de Linguagem Simples nos órgãos da administração direta e indireta.

Decreto n. 59.067/2019

Institui o Programa Municipal de Linguagem Simples na Administração Pública Municipal.


×

Argentina

Em 2017, foi criada a Red Lenguaje Claro.


×

Colômbia

Em 2013, o presidente Juan Manuel Santos criou a política de Estado Estratégia Lenguaje Claro.


×

Suécia

Em 2009, entrou em vigor a Lei da Linguagem.


×

Ceará

Lei n.18.246/2022

Institui a Política Estadual de Linguagem Simples nos órgãos e nas entidades da administração direta e indireta do Estado do Ceará.


Clique no mapa para obter informações de cada país ou estado.

O que é Direito Visual?

É uma técnica usada para facilitar a comunicação jurídica, de forma que qualquer pessoa consiga entendê-la. Para isso, são usados recursos visuais (figuras, gráficos, infográficos, vídeos etc.) combinados com o texto escrito em Linguagem Simples. No contexto do setor público, essa técnica facilita o diálogo entre o governo e a população, entregando uma comunicação mais empática.
Por que usar Direito Visual é inovar?
Amplia a democratização das informações jurídicas e técnicas.
Torna os documentos jurídicos mais didáticos, ao reforçar a compreensão do leitor por meio de elementos visuais.
Facilita a comunicação com cidadãs e cidadãos, aproximando o Estado da população e garantindo às pessoas o direito de entender.

90%

da informação processada pelo cérebro humano é visual.

80%

das pessoas lembram mais daquilo que viram do que daquilo que leram.

60 mil

vezes mais rápido uma imagem é processada pelo cérebro humano em comparação a um texto.

Fonte: https://www.t-sciences.com/news/humans-process-visual-data-better

Por que aprovar uma Lei em Direito Visual?

Para validar e reforçar a importância de ter um Direito acessível e compreensível para todas as pessoas.
Para demonstrar um modelo inovador de legislação que garante à população o direito de entender.
Para reforçar o pioneirismo do Ceará na área de Inovação Jurídica.

Marcos da Linguagem Simples no mundo e no Brasil

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