AVISO DE PRIVACIDADE

CEARÁ APP®

Versão: 08 (13.12.2021)

O CEARÁ APP® surge com a missão de proporcionar ao cidadão informações institucionais e serviços públicos com credibilidade e segurança. Com esse propósito, buscamos diariamente oferecer a melhor experiência para que você possa utilizar os nossos serviços e produtos com a mais alta qualidade. E, para isso, a sua privacidade, a segurança e a proteção dos seus dados pessoais são – e sempre serão – muito importantes para nós.

Entendemos que garantir a privacidade vai muito além do cumprimento da legislação. É respeitar nossos usuários, bem como honrar os princípios de transparência, segurança e proteção. Tudo isso sem perder a simplicidade e experiência positiva!

Exatamente por isso, este Aviso de Privacidade (“Aviso”) tem como objetivo apresentar, de forma simples e transparente, informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais quando se relaciona com CEARÁ APP®. Além disso, você encontrará neste Aviso quais são os seus direitos relativos a essas informações e como exercê-los.

Se ainda restarem quaisquer dúvidas sobre o tratamento dos seus dados, os canais de atendimento indicados abaixo estão à sua disposição.

1. Quem somos

O CEARÁ APP® é o hub de serviços digitais do Estado do Ceará e é gerenciado pela Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará (SEPLAG - CNPJ: 08.691.976/0001-60), a qual figura como Controladora de Dados para todos os fins relacionados ao CEARÁ APP®.

2. Definições importantes

Para que você compreenda integralmente este Aviso de Privacidade, seguem, abaixo, algumas definições importantes:

• Você é o usuário do CEARÁ APP®.
• Dados pessoais são todas as informações que identificam você ou que permitem a sua identificação. Por exemplo: seu nome, CPF, e-mail, endereço, dados de contato, dados de cobrança, entre outros.
• Tratamento de dados pessoais é qualquer operação realizada com dados pessoais, como, por exemplo, a coleta, utilização, acesso, processamento, armazenamento, eliminação, compartilhamento, entre outros.

Toda vez que houver menção aos termos “CEARÁ APP®”, “nós” ou “nossos”, estaremos nos referindo ao CEARÁ APP®. Da mesma forma, toda vez que mencionarmos “você”, “seu” ou “sua”, estamos nos referindo a você, titular de dados pessoais.

3. Quais dados pessoais nós tratamos?

O CEARÁ APP® não realiza qualquer tratamento de dados pessoais, de nenhum tipo!

Para iniciarmos e mantermos um relacionamento com você, de modo que seja possível a utilização dos serviços digitais do Estado do Ceará, é importante destacar que, atualmente, o CEARÁ APP® funciona, única e exclusivamente, como um portal direcionador para outros sites ou aplicativos de serviços do Estado do Ceará. Portanto, de acordo com nossos Termos de Uso, os serviços ofertados incluirão links que remetam à páginas de Internet, conteúdos ou recursos de órgãos terceiros, que não estão sob o controle do CEARÁ APP®. Em razão disto, não tratamos nenhum dado pessoal do usuário.

O CEARÁ APP®, portanto, é isento de quaisquer responsabilidades resultantes do tratamento dos dados pessoais realizado por outros órgãos do Estado.

Algumas informações importantes:

1. As permissões da câmera, imagem, áudio e vídeo do usuário são utilizadas exclusivamente para ler o QR Code do passaporte da vacina. Essas informações não são armazenadas de qualquer forma e nem compartilhadas com terceiros.

2. As permissões de leitura e escrita são utilizadas exclusivamente nos serviços em que é feito o download de algum documento na versão pdf como a seguir exemplificados:  água e saneamento (Fatura digital); certidão Sefaz;  certidão de nada consta Detran-CE;- passaporte vacinação; portal do contribuinte;  meu IPVA etc. Essas informações não são armazenadas de qualquer forma e nem compartilhadas com terceiros.

3. As permissões de acesso à geolocalização do usuário são requeridas pela biblioteca de mapas exclusivamente para saber a posição atual do cidadão e calcular a distância até a unidade de saúde escolhida por ele. Essas informações não são armazenadas de qualquer forma e nem compartilhadas com terceiros.

4. As permissões de acesso à conexão do usuário são requeridas exclusivamente para verificar se o cidadão está conectado à internet (SSID). Esse procedimento ocorre sempre que o usuário tenta acessar algum serviço web view. Assim, quando o cidadão não está conectado a internet e tenta acessar algum serviço web view, é identificada a falta de conexão e é exibida mensagem de erro. Essas informações não são armazenadas de qualquer forma e nem compartilhadas com terceiros.

4. Quais são os seus direitos?

Você, enquanto titular de dados pessoais, possui os seguintes direitos relativos às suas informações pessoais:

• Solicitar a confirmação da existência do tratamento dos seus dados pessoais;
• Solicitar o acesso aos seus dados pessoais;
• Corrigir ou solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de produtos ou serviços similares;
• Solicitar a eliminação dos dados coletados e utilizados com base no seu consentimento;
• Obter informações completas sobre as entidades públicas ou privadas com as quais compartilhamos os seus dados; e
• Quando a atividade de tratamento necessitar do seu consentimento, a qualquer momento você poderá revogá-lo.

4. Contato

Para exercer os seus direitos ou esclarecer qualquer tipo de dúvida sobre como seus dados pessoais são tratados, você pode entrar em contato por meio do e-mail cearaapp@insightlab.ufc.br.

5. Atualizações

Pode ser que algumas informações aqui disponibilizadas sejam atualizadas ou alteradas de tempos em tempos. Por isso, aconselhamos que você consulte este Aviso de Privacidade periodicamente.