Execuções Fiscais – Cartas e Mandados de Citação Tribunal de Justiça do Ceará

—

Execuções Fiscais - Cartas e Mandados de Citação Tribunal de Justiça do Ceará

O que é?

Propor um novo modelo de Carta de Citação e Mandado de Citação utilizando as técnicas de Direito Visual (Visual Law) e Linguagem Simples. Essas Execuções Fiscais são um procedimento de cobrança judicial dos créditos públicos inscritos em dívida ativa.

Objetivos

Melhorar a comunicação do Poder Judiciário, utilizando a técnica de simplificação da linguagem e elementos visuais para transformar a informação jurídica em algo que todas as pessoas consigam compreender o conteúdo. Além de ser uma ação de inclusão e de aproximação com a sociedade, a iniciativa integra também a transformação digital do poder judiciário.

Na Prática

Foram estabelecidas reuniões semanais do grupo de trabalho formado pelo ìRIS, Tribunal de Justiça e Procuradoria Geral para construção e validação das proposições do novo modelo de Carta de Citação e Mandado de Citação.

Com a utilização de elementos visuais, linguagem simples, QR Code com vídeo explicativo, esses documentos dão ciência ao destinatário e comunicam de maneira clara e acessível sobre os débitos fiscais.

Equipe Técnica

Parceiro

Tribunal de Justiça

 

Renato Paz

Roberto Feijó

Maria Anita

Eumar Junior

Welkey Costa

 

Parceiro

Procuradoria Geral do Estado do Ceará

 

Camilly Cruz

Lorena Damascena

Fabio Pedrosa

 

Equipe ÍRIS

Isabel Ferreira Lima

Mônica Saraiva

Dominick Maia

Cristina Cunha

Mariana Zonari

Ana Luisa Schiavo

Saiba Mais