Programa Inovação Jurídica

Programa Inovação Jurídica

O que é?

Nosso manifesto é: o Direito é para todas(os)! Em um campo tão fechado e avesso ao risco, temos a importante missão de tornar o Direito um instrumento para o exercício da democracia, que promove acessibilidade e inclusão e, mais ainda, inspira a inovação. Assim, temos diversos projetos e cooperações em andamento, principalmente nas áreas de: linguagem simples, direito visual, compra pública de inovação, privacidade e proteção de dados pessoais e metodologias ágeis.

 

Objetivos

  • Disseminar o conhecimento e sensibilizar a importância da privacidade e proteção de dados no setor público;
  • Consolidar a frente de Direito Visual em conjunto com o Programa de Linguagem Simples;
  • Repensar, estimular e acelerar a contratação de inovação no setor público; e
  • Desenvolver o movimento de inovação jurídica no Estado do Ceará.

Motivação

A sociedade muda cada vez mais rápido, com tecnologias exponenciais, e o Direito não acompanha essas mudanças na mesma velocidade. Isso acarreta um problema na resolução de problemas, pois não podemos resolver amanhã os problemas que enfrentamos hoje com a solução de ontem. Por isso, desenvolvemos o Programa de Inovação Jurídica, para disseminar inovação dentro do mundo jurídico no Setor Público.

Impactos

Na Prática

Desde criação do Programa de Inovação Jurídica, embarcamos em vários projetos e cooperamos com muitos parceiros. O resultado disso tem se concretizado em avisos de privacidade, termos de uso e documentos simplificados que inovam no setor público.

Aviso de privacidade:

Termos de uso:

Documentos simplificados:

INMETRO – Acordo de Cooperação Técnica em Direito Visual 

 

PGFN – Notificação Extrajudicial para Débitos inscritos em Dívida Ativa com a União

 

SECULT/CE – Edital Ceará da Cidadania e Diversidade Cultural

 

TCE/CE – Pedido de cópias de processos em Linguagem Simples e Direito Visual

TCE/SC – Página da Ouvidoria em Linguagem Simples e Direito Visual

IPLANFOR – Acordo de Cooperação Técnica em Direito Visual

IPLANFOR – Extrato de Acordo de Cooperação com QR CODE

PGE/SP – Acordo de Cooperação Técnica em Direito Visual

PGE/SP – Esclarecimentos IPVA

PGE/SP – Guia de Interposição de Recursos

PGE/SP – Ofícios Internos

PGE/SP – Manual de Condutas Proibidas pela Legislação Eleitoral

PGE/SP – Manual de Propriedade Intelectual

TJ/CE – Acordo de Cooperação Técnica em Direito Visual

TJ/CE – Carta de Citação e Intimação em Linguagem Simples e Direito Visual

PGFN – Acordo de Cooperação Técnica em Direito Visual

PGE/CE – Portal do Contribuinte (Aviso de Privacidade e Termos de Uso)

PGE/CE – Lei Mais Simples (1)

PGE/CE – Lei Mais Simples (10-11)

PGE/CE – Aviso para Regularizar Dívida

PGE/SP – Manual de Condutas Proibidas pela Legislação Eleitoral

IPLANFOR – Edital Painéis Artísticos nas Escolas

JFCE – Acordo de Cooperação Técnica em Direito Visual

JFCE – Mandado Cidadão Cível

JFCE – Mandado Cidadão Criminal

TJ/CE – Mandado de Citação ( PGE)

TJ/CE – Carta de Citação (PGE)

TJ/CE – Mandado de Citação (Execuções) (Municípios)

TJ/CE – Carta de Citação (Execuções Fiscais) (Municípios)

SOBRAL – Acordo de Cooperação Técnica em Direito Visual

TCU – Acordo de Cooperação Técnica em Direito Visual

CONAT – Decisão de Julgamento 1ª Instância

 

Contribuição com os ODS:

Mídias

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Equipe Técnica

Jessika Moreira, coordenadora-geral do ÍRIS

Mariana Luz Zonari, gestora de inovação jurídica

Ana Luisa Schiavo Leite, agente de inovação jurídica

Iago Capistrano Sá, agente de inovação jurídica

Julie Pessoa Borges, agente de inovação jurídica