Governo Federal Sanciona Lei da Linguagem Simples e prioriza clareza ao cidadão
A Lei nº 15.263/2025 institui novo padrão de clareza na comunicação pública, fortalecendo a transparência e a relação entre Estado e cidadão.
O presidente da república Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.263/2025, de 14 de novembro de 2025, que institui a Política Nacional de Linguagem Simples para todos os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta, nos três níveis de governo e nos três poderes. Essa medida é um marco que reforça a importância das práticas de clareza e transparência no serviço público brasileiro.
A nova legislação exige que os órgãos públicos sejam claros e fáceis de entender em tudo que comunicam, incluindo documentos oficiais, formulários, avisos e comunicações digitais. O foco principal é no cidadão: garantir que ele compreenda seus direitos e deveres e possa usar os serviços públicos com maior eficiência. Para isso, a lei busca reduzir a necessidade de intermediários, promover a transparência e facilitar a participação popular. O objetivo final é estimular uma nova cultura de linguagem voltada ao cidadão, entregando informações mais compreensíveis à população.
Linguagem simples no ceará
O ÍRIS foi o pioneiro na busca por uma comunicação pública clara no Ceará, antes mesmo da lei federal. Em dezembro de 2022, o Laboratório idealizou e ajudou a implementar a Política Estadual de Linguagem Simples, sancionada pela então governadora Izolda Cela. Essa política obriga os órgãos do estado a adotarem uma linguagem mais fácil de entender, garantindo que o cidadão compreenda seus direitos e deveres e possa usar os serviços públicos com eficiência.
Do Direito à Transformação Cultural
A nova Lei nº 15.263/2025 reforça essa visão e eleva a Linguagem Simples a um novo padrão obrigatório para toda a comunicação do Estado. A medida, contudo, vai muito além de apenas trocar palavras difíceis: ela consolida um movimento fundamental para garantir o direito de todo cidadão de entender as informações públicas de forma clara.
Para a administração pública, o desafio de agora em diante não é só cumprir a norma, mas internalizar a ideia de que a clareza é a base para que o serviço público seja, de fato, relevante na vida das pessoas. Comunicação clara é um requisito básico para garantir acesso real à cidadania. Nesse contexto, o ÍRIS segue fortalecendo a linguagem simples no serviço público, oferecendo serviços, formação e apoio técnico aos nossos parceiros e disseminando a cultura de inovação no Estado.
